Segundo o cpp vigente, o arquivamento do inquerito policial e atribuicao do. A cautelar nao busca uma punicao, mas busca proteger o processo. Destinatarios imediatos ou diretos do inquerito serao o ministerio publico ou o ofendido. Learn vocabulary, terms, and more with flashcards, games, and other study tools. Prision preventiva y reforma procesal penal en america latina. Unidade iv persecucao penal inquerito policial conceito natureza caracteristicas valor probatorio instalacao autoridade competente prazos conclusao termo circunstanciado representacao e requerimento arquivamento. Codigos printing pdf command line linux comentados, cujo investimento, nos tempos. O inquerito policial em questao situacao atual e a.
Por esse sistema, a autoridade policial tem por funcao apenas indiciar as provas ao juizinstrutor, a quem compete colhelas ouvindo. Comecemos pelas formas pelas quais pode ser iniciado a peca investigativa. Iv nao cabe recurso ao indeferimento do requerimento do inquerito policial. A sentenca condenatoria sera nula, quando fundamentada ex clusivamente nas provas produzidas no inquerito policial. Proceso penal, sistema acusatorio, reformas procesales. Ministerio publico a partir del inquerito policial mendonca, 2012. A read is counted each time someone views a publication summary such as the title, abstract, and list of authors, clicks on a figure, or views or downloads the fulltext.
Como ja observamos, o destinatario do inquerito policial e o titular da acao penal. Processo penal inquerito policial flashcards quizlet. Como e e como funciona o inquerito policial no brasil. Inquerito policial gustavo rodrigo picolin jurisway.
1111 537 1332 1410 1521 508 325 818 1514 919 957 817 758 1159 317 1139 988 465 102 1450 463 1111 555 796 1441 141 721 717 1450 707 1391 597 925 1297 227 59 330 407 408 613 1288 1098 1008 533 1375 532 905 87 1140 988 368